Termos de serviço
TERMOS DE SERVIÇO E CONDIÇÕES DE COMPRA
Última atualização: 28 de outubro de 2026.
1. Identificação da empresa
Razão social: 69.713.521 Vinicius Moreira Ferreira
CNPJ: 69.713.521/0001-92
Endereço: Praça Tiradentes, nº 41, 2º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ — CEP 20060-070
E-mail: mercado07pg@gmail.com
Telefone: (16) 982437018
2. Aplicação destes termos
Estes termos regulam o uso desta loja virtual e as compras realizadas neste site, em conjunto com as políticas de privacidade, entregas, trocas e reembolsos.
Nenhuma disposição exclui ou limita os direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.
3. Produtos e ofertas
Antes de concluir uma compra, confira a descrição, modelo, medidas, cor, voltagem, compatibilidade, quantidade e itens inclusos.
As características e condições anunciadas integram a oferta e serão respeitadas. Acessórios apresentados apenas para ilustração devem estar identificados como não inclusos.
Em caso de dúvida, entre em contato com o atendimento antes de comprar.
4. Preços e pagamento
Os preços são apresentados em reais. O valor dos produtos, frete, descontos, eventuais encargos e total da compra serão informados antes da confirmação do pedido.
As formas de pagamento e condições de parcelamento serão aquelas exibidas no checkout. Revise os dados e o resumo da compra antes de confirmar.
Não envie senhas ou dados completos de cartão pelos canais de atendimento.
5. Pedidos e disponibilidade
Forneça informações corretas e completas para identificação, pagamento e entrega.
O recebimento do pedido e a confirmação do pagamento serão comunicados pelos canais associados à compra.
Caso ocorra indisponibilidade ou impedimento ao cumprimento da oferta, entraremos em contato para apresentar as soluções previstas em lei. Não substituiremos produtos sem a concordância do consumidor.
6. Entregas
O frete e o prazo aplicável ao endereço informado serão apresentados antes da conclusão da compra.
As condições de envio, acompanhamento, recebimento e atendimento em caso de atraso estão descritas na Política de Envios e Entregas.
A loja permanece responsável pelo atendimento e pela solução de problemas de entrega, respeitada a legislação.
7. Cancelamento, trocas e reembolsos
Nas compras online, o consumidor pode exercer o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após o recebimento do produto, sem custos.
Os procedimentos de cancelamento, devolução e restituição estão disponíveis na Política de Reembolso, Trocas e Devoluções, sem prejuízo dos direitos legais.
8. Garantias
Os produtos possuem as garantias legais aplicáveis, independentemente da contratação de qualquer serviço adicional.
Eventuais garantias contratuais ou estendidas deverão ter instrumento próprio com identificação do responsável, cobertura, exclusões, vigência e procedimento de atendimento. Estes termos não criam nem substituem uma cobertura adicional.
9. Conta e uso do site
Proteja suas credenciais de acesso e comunique qualquer utilização suspeita.
Não é permitido utilizar o site para fraudes, atividades ilícitas, violação de direitos de terceiros ou ações que prejudiquem seu funcionamento.
As medidas de segurança adotadas respeitarão a legislação e os direitos dos usuários.
10. Privacidade e dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade disponível no site e deve observar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
O acesso à loja não representa consentimento irrestrito para qualquer tratamento de dados.
11. Atendimento
Para dúvidas, reclamações, cancelamentos ou solicitações relacionadas aos pedidos, entre em contato:
E-mail: mercado07pg@gmail.com
Telefone: (16) 982437018
Confirmaremos o recebimento das demandas e apresentaremos manifestação em até 5 dias, sem prejuízo dos demais prazos legais específicos.
12. Atualizações e legislação aplicável
Alterações destes termos serão divulgadas nesta página e não reduzirão direitos nem modificarão retroativamente as condições de compras já realizadas.
Aplicam-se as leis brasileiras, preservados o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e o foro legalmente competente, inclusive o do domicílio do consumidor quando cabível.